24/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723030-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Elcione Rodrigues Feitosa - Apelado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Despacho Trata-se de Apelação interposta por Elcione Rodrigues Feitosa, alegando inconformismo com sentença proferida pelo Juízo de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial.

Produziu a Apelante abordagem aos pressupostos de admissibilidade recursal, síntese dos fatos e, quanto à motivação do apelo, pugnou - fl. 310: "1.

O conhecimento e provimento do presente recurso para reformar integralmente a sentença e: a) Declarar a nulidade do contrato por vício de consentimento b) Condenar a apelada à restituição imediata dos valores pagos (R$ 5.200,00), corrigidos e acrescidos de juros; c) Condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00; d) Inversão do ônus da prova, nos termos do CDC. 2.

Caso não seja este o entendimento, que seja ao menos parcialmente provido o recurso, com o retorno dos autos à origem para a produção de provas, evitando o cerceamento de defesa" Em contrarrazões, a Apelada impugnou a gratuidade judiciária, suscitou preliminar de inadmissibilidade recursal atribuída à falta de dialeticidade recursal/impugnação específica e, quanto ao mais, pugnou pela manutenção da sentença - fls. 314/321.

Sem oposição ao julgamento virtual - fl. 327.

Ausente interesse público ou social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. É a síntese necessária.

Precedendo ao julgamento do recurso pelo órgão colegiado, determino a intimação da Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à gratuidade judiciária e preliminar de ausência de dialeticidade recursal, suscitada em contrarrazões.

Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG)
22/07/2025 15:57

Mero expediente
22/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:41

Ato ordinatório
09/07/2025 13:33

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio
04/07/2025 07:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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