23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700522-33.2024.8.01.0004 - Recurso Inominado Cível - Epitaciolândia - Apelante: Nelson Magno Furtado - Apelado: Campos & Freitas Empreendimentos Ltda - Apelado: Marcelo Perez Parada - Despacho Como cediço, dispõe o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível." A parte reclamante, ora recorrente, pleiteia a gratuidade judiciária, restando indeferido referido pedido pelo juízo a quo, consoante decisão de fls. 81/83, vez que, embora oportunizado, não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira do recorrente.

Face disso, mantenho o indeferimento da gratuidade pretendida e determino a intimação do recorrente NELSON MAGNO FURTADO, para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), recolher o preparo recursal, juntando aos autos o respectivo comprovante, nos termos do Art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 e enunciado 115 do FONAJE, sob pena de deserção.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 17 de julho de 2025.

Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Relator - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Andressa Sthefanny Souza da Silva (OAB: 6147/AC) - Dárcio Vidal Campos (OAB: 201373/SP)
21/07/2025 14:32

Mero expediente
17/07/2025 06:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:35

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:24

Distribuído por sorteio
04/07/2025 06:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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