TJAC - 0020882-98.2008.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: SILVIO FERREIRA LIMA (OAB 2435/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: JOBETINE RIBEIRO GOMES (OAB 148105/RJ), ADV: JOZAN GOMES DE ANDRADE (OAB 157025/RJ), ADV: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB 173517/RJ), ADV: WANESKA SALVÁTICO (OAB 2428/AC) - Processo 0020882-98.2008.8.01.0001 (001.08.020882-8) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR: B1União Previdenciária Cometa do Brasil - ComprevB0 e outro - DEVEDOR: B1Francisco Chagas da CostaB0 - SENTENÇA União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev ajuizou a presente ação em face de Francisco Chagas da Costa, pelos fatos aduzidos na inicial.
Manifestou pela desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação sem oposição da parte demandada, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e §4º, do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, a manifestação de vontade da parte autora é expressa e válida, não havendo prejuízo a ser considerado, razão pela qual deve ser acolhida.
Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Custas pagas.
Sem honorários, pela ausência de advogado pela parte ré.
Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
20/08/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/08/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0020882-98.2008.8.01.0001 (001.08.020882-8) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR: B1União Previdenciária Cometa do Brasil - ComprevB0 e outro - DEVEDOR: B1Francisco Chagas da CostaB0 - Despacho Decorrido o prazo de suspensão anteriormente concedido sem manifestação, intime-se a parte credora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe competir, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Cumpra-se com urgência. -
22/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:43
Mero expediente
-
15/07/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 21:26
Execução frustrada
-
01/09/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:41
Ato ordinatório
-
06/06/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2022 09:04
Expedida/Certificada
-
31/05/2022 11:57
Ato ordinatório
-
31/05/2022 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:52
Juntada de Mandado
-
27/04/2022 07:44
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 09:12
Realizado cálculo de custas
-
25/02/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 07:35
Ato ordinatório
-
18/10/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 08:20
Ato ordinatório
-
05/10/2021 08:18
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 08:15
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 00:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 09:08
Ato ordinatório
-
04/11/2020 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 12:28
Outras Decisões
-
24/06/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 11:39
Processo Reativado
-
19/06/2020 14:34
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 16:24
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 13:18
Expedida/Certificada
-
13/02/2020 09:06
Mero expediente
-
13/11/2019 12:37
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
-
12/09/2019 11:31
Publicado ato_publicado em 12/09/2019.
-
11/09/2019 15:52
Expedida/Certificada
-
11/09/2019 15:14
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
19/08/2019 12:40
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 09:23
Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
-
13/08/2019 11:38
Expedida/Certificada
-
24/07/2019 16:59
Mero expediente
-
28/05/2019 18:33
Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
-
21/05/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 09:52
Expedida/Certificada
-
13/05/2019 12:10
Mero expediente
-
12/03/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 15:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 13:37
Publicado ato_publicado em 26/02/2019.
-
25/02/2019 14:33
Expedida/Certificada
-
07/02/2019 13:43
Publicado ato_publicado em 07/02/2019.
-
06/02/2019 13:11
Expedida/Certificada
-
01/02/2019 16:12
Ato ordinatório
-
01/02/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 07:09
Outras Decisões
-
10/10/2018 14:34
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 11:22
Publicado ato_publicado em 28/09/2018.
-
27/09/2018 15:51
Expedida/Certificada
-
26/09/2018 16:43
Ato ordinatório
-
26/09/2018 16:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 13:14
Expedição de Ofício.
-
30/08/2018 08:30
Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
-
29/08/2018 14:48
Expedida/Certificada
-
27/08/2018 12:02
Mero expediente
-
25/06/2018 15:41
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 15:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 08:17
Publicado ato_publicado em 11/06/2018.
-
08/06/2018 11:07
Expedida/Certificada
-
06/06/2018 17:37
Ato ordinatório
-
06/06/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2018 10:56
Expedição de Ofício.
-
04/04/2018 08:57
Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
-
03/04/2018 14:52
Expedida/Certificada
-
30/03/2018 10:03
Mero expediente
-
06/02/2018 07:48
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 07:47
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2018 15:54
Ato ordinatório
-
31/01/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2018 12:48
Expedição de Ofício.
-
14/11/2017 09:10
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
-
13/11/2017 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 13:17
Expedida/Certificada
-
13/11/2017 10:25
Ato ordinatório
-
13/11/2017 10:23
Expedição de Alvará.
-
09/11/2017 09:34
Publicado ato_publicado em 09/11/2017.
-
08/11/2017 11:44
Expedida/Certificada
-
07/11/2017 16:42
Ato ordinatório
-
07/11/2017 09:17
Recebidos os autos
-
07/11/2017 09:17
Remetidos os autos da Contadoria
-
07/11/2017 09:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 09:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 09:16
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2017 09:11
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2017 11:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/11/2017 11:31
Ato ordinatório
-
06/11/2017 11:29
Transitado em Julgado em 06/11/2017
-
29/09/2017 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 16:21
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 11:25
Publicado ato_publicado em 25/09/2017.
-
22/09/2017 14:08
Expedida/Certificada
-
22/09/2017 12:21
Ato ordinatório
-
22/09/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 17:35
Expedição de Ofício.
-
21/08/2017 09:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 08:11
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:56
Publicado ato_publicado em 19/07/2017.
-
18/07/2017 11:02
Expedida/Certificada
-
18/07/2017 09:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2017 10:42
Conclusos para decisão
-
21/06/2017 10:52
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2017 11:22
Conclusos para despacho
-
16/06/2017 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2017 09:07
Publicado ato_publicado em 16/06/2017.
-
13/06/2017 12:43
Expedida/Certificada
-
12/06/2017 10:44
Ato ordinatório
-
09/06/2017 18:10
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:32
Publicado ato_publicado em 18/05/2017.
-
17/05/2017 11:46
Expedida/Certificada
-
17/05/2017 08:16
Conclusos para julgamento
-
17/05/2017 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 18:04
Ato ordinatório
-
16/05/2017 18:00
Expedição de Ofício.
-
25/04/2017 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 09:24
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
-
18/04/2017 15:32
Expedida/Certificada
-
17/04/2017 15:33
Outras Decisões
-
04/10/2016 09:19
Conclusos para decisão
-
27/09/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 11:35
Publicado ato_publicado em 15/09/2016.
-
14/09/2016 14:21
Expedida/Certificada
-
14/09/2016 13:48
Ato ordinatório
-
13/09/2016 17:47
Recebidos os autos
-
13/09/2016 17:47
Remetidos os autos da Contadoria
-
13/09/2016 17:46
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 10:06
Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
-
16/08/2016 13:21
Expedida/Certificada
-
16/08/2016 11:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/08/2016 10:17
Mero expediente
-
18/01/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
18/01/2016 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2015 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2015 11:32
Publicado ato_publicado em 24/11/2015.
-
23/11/2015 12:44
Expedida/Certificada
-
18/11/2015 12:53
Outras Decisões
-
13/07/2015 12:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 12:31
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2015 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2015 12:23
Publicado ato_publicado em 12/05/2015.
-
11/05/2015 10:45
Expedida/Certificada
-
08/05/2015 08:55
Mero expediente
-
17/12/2014 15:43
Conclusos para despacho
-
12/12/2014 08:01
Recebidos os autos
-
12/12/2014 08:01
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/12/2014 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 09:10
Publicado ato_publicado em 10/12/2014.
-
09/12/2014 11:28
Expedida/Certificada
-
09/12/2014 09:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2014 10:55
Mero expediente
-
27/11/2014 10:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2014 16:10
Publicado ato_publicado em 21/11/2014.
-
20/11/2014 15:03
Expedida/Certificada
-
12/11/2014 10:12
Mero expediente
-
22/01/2014 17:12
Conclusos para despacho
-
22/01/2014 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2014 16:24
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 16:24
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2014 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2014 15:29
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2014 15:12
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:12
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:11
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:08
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2014 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2013 12:00
Processo Reativado
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05/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
05/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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05/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 17/08/2012.
-
15/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
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10/08/2012 12:00
Recebidos os autos
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08/08/2012 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/07/2012.
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25/07/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2012 12:00
Outras Decisões
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04/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
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02/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
20/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 20/06/2012.
-
18/06/2012 12:00
Expedida/Certificada
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06/06/2012 12:00
Recebidos os autos
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06/06/2012 12:00
Extinto o processo por desistência
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27/06/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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27/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2011 12:00
Recebidos os autos
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22/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
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22/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2010 12:00
Recebidos os autos
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08/04/2010 12:00
Entrega em carga/vista
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08/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 06/04/2010.
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31/03/2010 12:00
Expedida/Certificada
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31/03/2010 12:00
Ato ordinatório
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31/03/2010 12:00
Distribuído por dependência
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31/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2010.
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17/03/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
17/03/2010 12:00
Recebidos os autos
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09/03/2010 12:00
Despacho
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07/08/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2009 12:00
Aguardando providência
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04/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2009 12:00
Aguardando providência
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17/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2009 12:00
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2009 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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05/12/2008 12:00
Ação incidental instaurada
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18/11/2008 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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10/11/2008 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2008 12:00
Expedição de Carta.
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06/11/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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06/11/2008 12:00
Expedição de Ofício.
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06/11/2008 12:00
Publicação no Diário da Justiça
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06/11/2008 12:00
Expedição de Ofício.
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05/11/2008 12:00
Encaminhado a publicação
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05/11/2008 12:00
Decisão interlocutória
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05/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
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30/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
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29/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
29/10/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2008
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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