14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711749-63.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Havan S.A - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança).

Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB: 15860/SC) - Marcelo Seger (OAB: 22851/SC) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - Via Verde
06/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição inicial
29/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:34

Ato ordinatório
27/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
18/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:43

Expedida/Certificada
07/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:30

Denegada a Segurança
14/05/2024 12:42

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2024 13:44

Realizado cálculo de custas
02/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:07

Expedida/Certificada
11/01/2024 10:17

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 08:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 04:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:12

Mero expediente
18/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:19

Expedida/Certificada
01/09/2023 10:33

Mero expediente
31/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 09:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
25/08/2023 16:39

Expedida/Certificada
25/08/2023 13:40

Declarada incompetência
23/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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