05/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701566-90.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Maria Antonia Torres AlmeidaB0 - RECLAMADO: B1Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa)B0 - Sentença A parte autora Maria Antonia Torres Almeida ajuizou ação de execução contra Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa), objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará judicial como se pede às fls.104 acerca dos valores depositados às fls.102/103 para o devido levantamento junto à instituição bancária.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Brasileia (AC), 05 de maio de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
22/05/2025 09:44

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:22

Expedição de Alvará.
08/05/2025 09:21

Expedição de Alvará.
06/05/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701566-90.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Antonia Torres Almeida - Reclamado: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.

Providências pela CEPRE.

Cumpra-se.
18/03/2025 10:13

Expedida/Certificada
12/03/2025 14:35

Recebidos os autos
12/03/2025 14:35

Mero expediente
12/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:15

Processo Reativado
12/03/2025 12:15

Processo Reativado
12/03/2025 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
08/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701566-90.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Antonia Torres Almeida - Reclamado: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpa) - Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.69/79 do processo em referência, homologatória a seguir transcrito: SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 20 de dezembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
07/01/2025 12:01

Expedida/Certificada
07/01/2025 11:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/12/2024 08:13

Decisão
20/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 436 para 156
19/12/2024 10:22

Infrutífera
19/12/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:41

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:35

Expedição de Carta.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701566-90.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Antonia Torres Almeida - Fica a parte reclamante por meio de seu patrono constituído devidamente intimados para tomarem ciência acerca da Decisão de fls. 20/22, bem como para comparecerem a solenidade a seguir descrita: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão judicial, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/12/2024 às 08:45h horas.

Link: meet.google.com/ypv-waoh-ejv Brasileia (AC), 17 de novembro de 2024.

Sérgio Ferreira do Nascimento Técnico Judiciário
17/11/2024 13:35

Expedida/Certificada
17/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/11/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
13/11/2024 13:27

Recebidos os autos
13/11/2024 13:27

Tutela Provisória
12/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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