01/09/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 07:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1I.N.P.A.M.F.M.A.B0 - B1I.N.P.A.B0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, requerendo o que entender de direito.
29/08/2025 19:50

Expedida/Certificada
29/08/2025 18:56

Ato ordinatório
29/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1Inácio Neres Portela Aguiar - Me (Fortaleza Mix Atacado)B0 - B1Inácio Neres Portela AguiarB0 - Considerando o teor da petição de fls. 171/172, revogo a decisão de fls. 166/170, a qual havia determinado a suspensão do feito, em razão da ausência de indicação de bens penhoráveis pelo credor.

Verifico ainda, que não foram cumpridos integralmente os comandos contidos na decisão de fls. 153/154, razão pela qual se faz necessária a continuidade das diligências executivas.

Dessa forma, determino a quebra do sigilo fiscal dos executados, por meio do sistema INFOJUD, a fim de viabilizar a localização de bens passíveis de penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se
13/08/2025 12:06

Expedida/Certificada
13/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2025 09:25

Expedida/Certificada
22/07/2025 17:37

deferimento
22/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:05

Execução frustrada
21/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de págs.159/164.
09/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:23

Ato ordinatório
09/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 150/152, requer que seja considerada válida a citação da pessoa jurídica e que, em razão desta ter sido constituída na modalidade empresário individual, que seja reconhecida a validade da citação do devedor pessoa física.

De fato, empresário é pessoa física que exerce atividade empresarial sob o manto de firma mercantil individual que, por ficção legal, adquire forma de pessoa jurídica mediante registro no órgão competente, consoante preconiza o artigo 966, do Código Civil de 2002.

Nada obstante tenha forma de pessoa jurídica, a firma individual não é dotada de personalidade jurídica autônoma, de modo que não se pode falar em distinção entre estes.

Neste sentido, tem-se que a citação da pessoa juridica se estende ao sócio pessoa física, conforme tem admitido a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO - CITAÇÃO - VALIDADE - EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE.

Uma vez que as personalidades do empresário individual e da pessoa do seu titular se confundem, a citação daquele se estende a este, possibilitando o prosseguimento dos atos executivos em face da pessoa natural.

Opostos os embargos fora do prazo, reputa-se intempestivos. (TJ-MG - AC: 10000221089592001 MG, Relator.: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 30/06/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/06/2022) Neste sentido, reconheço como válida a citação do réu Inácio Neres Portela Aguiar.

Defiro também a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD em nome de ambos os integrantes do polo passivo da demanda; havendo veículos em seus nomes, sem reserva de domínio a terceiros, anote-se a restrição de transferência.

Defiro ainda o pedido de quebra de sigilo fiscal dos executados, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda dos devedores junto ao sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 11:49

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:06

deferimento
05/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1Inácio Neres Portela Aguiar - Me (Fortaleza Mix Atacado)B0 - B1Inácio Neres Portela AguiarB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cino) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
08/05/2025 10:35

Ato ordinatório
17/04/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2025 15:13

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:13

Expedição de Carta.
25/02/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: Inácio Neres Portela Aguiar, Inácio Neres Portela Aguiar - Me (Fortaleza Mix Atacado) - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do executado para fins de citação, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, nos termos da Decisão de fls. 126/127.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:20

Ato ordinatório
06/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 23:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
05/12/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: Inácio Neres Portela Aguiar, Inácio Neres Portela Aguiar - Me (Fortaleza Mix Atacado) - Por meio da petição de fl. 124, a parte exequente postula arresto on-line de bens existentes em nome das executadas, sem contudo requerer qualquer diligência para tentativa de localização do executado, qual seja relacionada a tentativa de localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj. É o que basta relatar.

Decido.

Com efeito, preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do SisBajud para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 1.036 do CPC/2015, admitindo decisão do Juízo Singular que determina, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" dos valores existentes em contas bancárias da parte executada.

No caso em análise, constata-se a dificuldade na localização da parte executada, sendo cabível o deferimento da medida, antes da citação, pois evidenciado o justo receio de que o exequente não receba seu crédito, tratando-se de providência voltada à assegurar a efetividade do processo, preservando eventual patrimônio que possa responder pela dívida (STJ, REsp 1370687/MG, REsp 690.618/RJ).

Assim, com base no art. 830 do CPC, determino o arresto de bens na modalidade on-line, a ser realizado mediante bloqueio de valores que porventura existam em nome dos devedores, por meio do sistema SISBAJUD.

Em seguida, cientifique-se o credor quanto ao auto, caso positivo, intimando-o para, em 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do executado, para fins de citação e intimação quanto ao arresto.

Restando infrutíferas tais pesquisas, concedo ao Exequente o prazo de 10 (dez) dias para que informe o endereço atualizado do executado para fins de citação, ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 18:02

Expedida/Certificada
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0704880-50.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: Inácio Neres Portela Aguiar, Inácio Neres Portela Aguiar - Me (Fortaleza Mix Atacado) - Por meio da petição de fl. 124, a parte exequente postula arresto on-line de bens existentes em nome das executadas, sem contudo requerer qualquer diligência para tentativa de localização do executado, qual seja relacionada a tentativa de localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj. É o que basta relatar.

Decido.

Com efeito, preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do SisBajud para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 1.036 do CPC/2015, admitindo decisão do Juízo Singular que determina, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" dos valores existentes em contas bancárias da parte executada.

No caso em análise, constata-se a dificuldade na localização da parte executada, sendo cabível o deferimento da medida, antes da citação, pois evidenciado o justo receio de que o exequente não receba seu crédito, tratando-se de providência voltada à assegurar a efetividade do processo, preservando eventual patrimônio que possa responder pela dívida (STJ, REsp 1370687/MG, REsp 690.618/RJ).

Assim, com base no art. 830 do CPC, determino o arresto de bens na modalidade on-line, a ser realizado mediante bloqueio de valores que porventura existam em nome dos devedores, por meio do sistema SISBAJUD.

Em seguida, cientifique-se o credor quanto ao auto, caso positivo, intimando-o para, em 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do executado, para fins de citação e intimação quanto ao arresto.

Restando infrutíferas tais pesquisas, concedo ao Exequente o prazo de 10 (dez) dias para que informe o endereço atualizado do executado para fins de citação, ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/11/2024 17:57

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:46

deferimento
31/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 11:12

Expedida/Certificada
11/10/2024 10:22

Ato ordinatório
11/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:35

Expedição de Carta.
19/09/2024 07:34

Expedição de Carta.
30/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
20/08/2024 22:54

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:20

Ato ordinatório
26/07/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:42

Expedição de Carta.
08/07/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:31

Ato ordinatório
10/06/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:20

Expedição de Carta.
16/05/2024 07:19

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:05

Expedida/Certificada
04/04/2024 09:57

Expedida/Certificada
01/04/2024 17:49

deferimento
01/04/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
29/03/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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