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TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400

Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 24/02/1999

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TRF1 - 0033966-31.2010.4.01.3300

Partes: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Salvador

Ajuizamento: 03/09/2010

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TJBA - 8000230-30.2024.8.05.0201

Partes: ALMERINDA DE JESUS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros

Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 16/01/2024

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TJBA - 8000230-30.2024.8.05.0201

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros

Advogado: DANILO RODRIGUES SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 21/01/2025

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TJBA - 0002686-39.2025.8.05.0271

Partes: ALMERINDA DE JESUS DOS SANTOS x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca

Ajuizamento: 01/07/2025

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