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TJMS - 0013986-07.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NATAL SILVEIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMS - 0818844-93.2016.8.12.0001
Partes: ADAO JOSE PEREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMS - 0819429-48.2016.8.12.0001
Partes: NEUZA SOARES DE CARVALHO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/12/2022
TJMS - 2000494-49.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMS - 2000534-31.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ADELAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado: VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMS - 2000795-30.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 2000346-38.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ENEDIR MARIA AGUILHER
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMS - 0010547-12.2011.8.12.0000
Partes: GONCALO SABINO LIMA LOBO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE RIZKALLAH JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMS - 0827998-33.2019.8.12.0001
Partes: MARIA HELENA BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMS - 0812539-93.2016.8.12.0001
Partes: MARIA LUCIA CORREA DO NASCIMENTO DE FREIRE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/04/2022