STJ - 2000494-49.2022.8.12.0000

18/10/2023 09:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/10/2023 09:48

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/08/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868037/2023

31/08/2023 14:33

Protocolizada Petição 868037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862084/2023

30/08/2023 11:05

Protocolizada Petição 862084/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

30/08/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 572331/2023 - AgInt nos EDcl no

29/08/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0572331 - AgInt nos EDcl no REsp 2069052 - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00572331/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2069052/MS

17/08/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

15/08/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000552-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000552-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/08/2023 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572331/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2069052/MS

08/08/2023 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/06/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 644514/2023

29/06/2023 16:26

Protocolizada Petição 644514/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2023

15/06/2023 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2023 Petição Nº 572331/2023 -

14/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 572331/2023. Publicação prevista para 15/06/2023)

14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 572331/2023

14/06/2023 15:21

Protocolizada Petição 572331/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2023

13/06/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569524/2023

13/06/2023 19:25

Protocolizada Petição 569524/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023 Petição Nº 518601/2023 - EDcl

12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518601 - EDcl no REsp 2069052 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023 11:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00518601 - EDcl no REsp 2069052

07/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2023 08:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 547819/2023

07/06/2023 08:53

Protocolizada Petição 547819/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2023 Petição Nº 518601/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 518601/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023 11:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 518601/2023

31/05/2023 11:32

Protocolizada Petição 518601/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2023

31/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2023 11:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/05/2023 11:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2281542)

02/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/04/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023 Petição Nº 167793/2023 - AgInt

31/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0167793 - AgInt no AREsp 2281542 - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 14:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2023/00167793 - AgInt no AREsp 2281542, em razão da reconsideração da decisão de fls. 102/104e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

30/03/2023 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/03/2023 22:20

Determinada a distribuição do feito

22/03/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/03/2023 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229070/2023

22/03/2023 16:44

Protocolizada Petição 229070/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023

10/03/2023 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2023 Petição Nº 167793/2023 -

09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 167793/2023. Publicação prevista para 10/03/2023)

09/03/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 167793/2023

09/03/2023 11:07

Protocolizada Petição 167793/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2023

09/03/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

08/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023 23:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL