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TJSP - 0000782-07.2025.8.26.0430
Partes: ALAN DUARTE PAZ x DG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME e outros
Advogado: ALAN DUARTE PAZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF2 - 5008750-73.2020.4.02.5120
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 09/10/2020
TRF2 - 5008750-73.2020.4.02.5120
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5008720-38.2020.4.02.5120
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF2 - 5008720-38.2020.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF2 - 5008720-38.2020.4.02.5120
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1028805-28.2021.4.01.3400
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR DF LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2021
TRF1 - 1110568-80.2023.4.01.3400
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR DF LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE ADOLFO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1110568-80.2023.4.01.3400
Partes: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR DF LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/11/2023