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TJPA - 0815302-15.2018.8.14.0301
Partes: LUZIA MACIEL CASCAES e outros x ADEMAR FIGUEIREDO CASCAES
Advogado: FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 06/02/2018
TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: MILTON RODRIGUES MAC DOWELL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2011
TRF1 - 0016405-71.2009.4.01.3900
Partes: VICTOR MACIEL CASCAES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Belem
Ajuizamento: 12/02/2009
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: JANIO SOUZA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2013