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TJRN - 0807529-37.2023.8.20.5001
Partes: TERESINHA FERREIRA SOARES x JOSE DE ANCHIETA URBANO MARTINS e outros
Advogado: IGOR COUTO FARKAT e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2023
TJTO - 0000363-71.2025.8.27.2721
Partes: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA x VALERIA CRISTINA DIAS DE MOURA OLIVEIRA
Advogado: RAMAIELLE ROMAO OLIVEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0015787-71.2017.8.19.0001
Partes: SEM ESTRESSE COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/01/2017
TJRJ - 0015787-71.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SEM ESTRESSE COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/06/2024