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TJBA - 8000317-79.2019.8.05.0259
Partes: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/08/2019
TJBA - 0072204-20.2006.8.05.0001
Partes: PEDRO VICENTE EGIDIO x CAMARA DE VEREADORES DE ITABUNA e outros
Advogado: RUY CORREA SOARES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2006
TJBA - 0113740-69.2010.8.05.0001
Partes: LUCIA MAGALLE OLIVEIRA FREIRE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2010
TJBA - 8024824-03.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SOUTO SOARES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS TADEU DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 05/02/2024
TJBA - 0001018-36.2016.8.05.0081
Partes: GERSON JOSE BONFANTTI e outros x MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e outros
Advogado: TIAGO ASSIS SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/01/2016
TJBA - 8001578-93.2020.8.05.0146
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 24/04/2020
TJBA - 8000431-32.2023.8.05.0209
Partes: ALIVANALDO MARTINS DOS SANTOS x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/04/2023
TJBA - 0050575-82.2009.8.05.0001
Partes: FABIO LUIS DE SOUZA ANDRADE e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0502670-86.2014.8.05.0150
Partes: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/10/2014
TJBA - 0014453-17.2002.8.05.0001
Partes: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VALTER LUIZ SANTANA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011