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TJSP - 4003076-63.2025.8.26.0009
Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x TODOS OS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS
Advogado: GUSTAVO CLEMENTE VILELA
1ª instância - 01 Civel de Vila Prudente
Ajuizamento: 03/09/2025
TJDFT - 0713892-06.2023.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x TODOS OS OCUPANTES (PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E DETENTORES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1045621-49.2021.4.01.3800
Partes: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. x ELISANGELA CLARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/07/2021