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TJSP - 4003076-63.2025.8.26.0009

Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x TODOS OS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Advogado: GUSTAVO CLEMENTE VILELA

1ª instância - 01 Civel de Vila Prudente

Ajuizamento: 03/09/2025

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TJDFT - 0713892-06.2023.8.07.0018

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x TODOS OS OCUPANTES (PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E DETENTORES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 28/11/2023

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TRF1 - 1045621-49.2021.4.01.3800

Partes: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. x ELISANGELA CLARA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 08/07/2021

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