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TJTO - 0011243-88.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUCAS DIAS SOUZA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0000330-21.1999.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA JOSE DA MOTA E SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0030407-86.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ITANEY RODRIGUES LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2012
TRF1 - 0009860-45.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2000
TRF1 - 0009861-30.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2000
TRF1 - 0024905-21.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRAFICA PAPELARIA E EDITORA TOCANTINS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011361-34.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMERSON FABIANO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJTO - 0006682-37.2024.8.27.2706
Partes: TOCANTINS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 16/04/2024
TJTO - 0003826-31.2024.8.27.2729
Partes: MOR DISTRIBUIDORA LTDA. x TOCANTINS ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA LTDA
Advogado: LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 01/02/2024