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TJPA - 0076804-90.2015.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MARLY DAS GRACAS NOGUEIRA MIRALHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/09/2015
TJPA - 0004271-66.1997.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x TEREZA IONE SOUZA FILHO MOURA e outros
Advogado: LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 27/01/2014
TJPA - 0004271-66.1997.8.14.0301
Partes: MARIA YOLANDA SOARES REGO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2014
TRF1 - 0001304-82.1995.4.01.3900
Partes: LUCIANO SERGIO BRITO NICOLAU DA COSTA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/03/1995
TJPA - 0004271-66.1997.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x TEREZA IONE SOUZA FILHO MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/08/2020
TJPA - 0038381-03.2011.8.14.0301
Partes: CRISALIDA PANTOJA SOARES e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/11/2011
TJPA - 0038381-03.2011.8.14.0301
Partes: CRISALIDA PANTOJA SOARES e outros x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/12/2017