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TJRN - 0807423-46.2021.8.20.5001
Partes: VIVIANNE DA CAMARA REIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 09/07/2025
TJRN - 0807423-46.2021.8.20.5001
Partes: WILLIAM ROCHA PASCOAL e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRN - 0807059-37.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WILLIAM ROCHA PASCOAL e outros
Advogado: AGUINALDO FERNANDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRN - 0869930-77.2020.8.20.5001
Partes: TERCIA VIVIANNA VARELA DE MORAES D OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/11/2020