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TJAL - 0703760-13.2022.8.02.0001
Partes: VIKIX TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: SIDNEI MOURA SANTOS JUNIOR
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/02/2022
TJAL - 0708549-55.2022.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMM x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 19/02/2025
TJAL - 0708549-55.2022.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMM e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/08/2022
TJAL - 0709403-49.2022.8.02.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x GERENTE DA 1 CAF - MACEIO e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 21/12/2022
TJAL - 0711908-13.2022.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAL - 0711908-13.2022.8.02.0001
Partes: COML RODRIGUES DA COSTA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 22/03/2023
TJAL - 0710864-74.2025.8.02.0058
Partes: NORSA REFRIGERANTES S/A x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/07/2025
TJAL - 0700005-09.2024.8.02.0066
Partes: V-TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES SA x SUPERINTENTENDE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Ajuizamento: 11/10/2024
TJAL - 0700005-09.2024.8.02.0066
Partes: V-TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES SA x SUPERINTENTENDE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS
Advogado: MARINA SOARES MACHADO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/01/2024
TJAL - 0701916-23.2025.8.02.0001
Partes: MARITIME SHIP SERVICE LTDA ME x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ANDRESSA TARGINO CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/01/2025