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TJBA - 8154522-88.2024.8.05.0001
Partes: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8082833-52.2022.8.05.0001
Partes: EMPORIO VO OLIVIA LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2022
TJBA - 8049911-55.2022.8.05.0001
Partes: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2022
TJBA - 8070789-98.2022.8.05.0001
Partes: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2022
TJBA - 8002315-05.2023.8.05.0110
Partes: MARIO PABLO MARQUES DOURADO MOITINHO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 15/06/2023
TJBA - 8130989-37.2023.8.05.0001
Partes: RAYMUNDO DORIA DE VASCONCELLOS x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2023
TJBA - 8016452-65.2022.8.05.0000
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 29/04/2022
TJBA - 8024104-02.2023.8.05.0000
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 8027376-64.2024.8.05.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8037810-83.2022.8.05.0001
Partes: COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL LIMA MARQUES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2022