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TJMT - 1013929-74.2023.8.11.0041
Partes: S S SARDINHA - EPP x SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMT - 1017197-39.2023.8.11.0041
Partes: THIAGO PEDERIVA - ME x SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMT - 1038773-88.2023.8.11.0041
Partes: CLECIO PIZOLOTTO x SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMT - 1049437-81.2023.8.11.0041
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZA TONIAL RIBEIRO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMT - 1043994-23.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS AUGUSTO MARTINS REIS - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMT - 1036189-19.2021.8.11.0041
Partes: ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GIANCARLO SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMT - 1034809-58.2021.8.11.0041
Partes: LUIZA RODRIGUES MENDES 24728837149 x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1030882-84.2021.8.11.0041
Partes: FELIPE CRUZ DE CASTRO - EPP x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMT - 1030787-54.2021.8.11.0041
Partes: TRES IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LIMITADA - ME x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMT - 1030672-33.2021.8.11.0041
Partes: MEIRE A S NOGUEIRA - ME x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GIANCARLO SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 01/09/2021