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TJRN - 0867622-29.2024.8.20.5001
Partes: SPB - SERVICOS DE PETROLEO BRASILEIRO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 8001111-26.2025.8.05.0054
Partes: SPB - SERVICOS DE PETROLEO BRASILEIRO LTDA x M. M. POCOS ARTESIANOS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 04/06/2025