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TJSP - 0113167-55.2008.8.26.0053

Partes: EDUARDO MANGA JACOB e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EDUARDO MANGA JACOB

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 07/05/2008

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TJMT - 0003033-82.2014.8.11.0015

Partes: MARIA AMELIA FERREIRA e outros x SOCIPEC MATO GROSSO AGRICOLA E PECUARIA LTDA

Advogado: JOSE ARIMATEA NEVES COSTA e outros

1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel

Ajuizamento: 13/03/2014

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TJPI - 0029316-95.2022.8.17.2990

Partes: LUCIANA MARTINS DA SOLEDADE x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado: YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Olinda

Ajuizamento: 14/03/2022

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TJPI - 0029316-95.2022.8.17.2990

Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x LUCIANA MARTINS DA SOLEDADE

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 1º (8Cce-1º)

Ajuizamento: 15/08/2025

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TJRN - 0802323-34.2022.8.20.5112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x MUNICIPIO DE APODI

Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi

Ajuizamento: 17/06/2022

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TJRN - 0802323-34.2022.8.20.5112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Ajuizamento: 31/01/2023

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TJRN - 0804003-25.2020.8.20.5112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x MUNICIPIO DE APODI

Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi

Ajuizamento: 19/01/2023

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TJRN - 0804003-25.2020.8.20.5112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal

Ajuizamento: 23/09/2024

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TJRN - 0800131-26.2025.8.20.5112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x MUNICIPIO DE APODI

Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi

Ajuizamento: 16/01/2025

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TJRN - 0102238-35.2014.8.20.0112

Partes: MARIA DA SOLEDADE MARTINS x MUNICIPIO DE APODI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi

Ajuizamento: 12/12/2014

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