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TRF2 - 5014628-76.2021.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5014628-76.2021.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: RENATO ALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2022
TRF2 - 5023829-81.2022.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS LTDA x UNIAO
Advogado: RENATO ALVES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 5023829-81.2022.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE COMERCIAL CAMPOS LTDA x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMG - 3207307-30.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO BALUARTE LTDA e outros
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/11/2023