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TJPA - 0040623-47.2002.8.14.0301
Partes: SISPEMB/PARA e outros x ESTADO DO PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 11/12/2002
TJBA - 0007977-11.2025.8.05.0274
Partes: IANA MARIA PINHEIRO LINO LTDA x BEEFOOD SISTEMA PARA RESTAURANTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 0069008-17.2021.8.05.0001
Partes: SALMAR SISTEMA PARA HIGIENE LTDA x PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJPA - 0808842-42.2018.8.14.0000
Partes: ALDRIETE GOMES MONTEIRO e outros x SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS DE SENNA MENDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 21/11/2018
TJPA - 0800366-78.2019.8.14.0000
Partes: DEYSE DANIELLE CASTRO DA COSTA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA-SEAD/PA e outros
Advogado: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/03/2022
TJES - 5010765-64.2024.8.08.0014
Partes: PEDRO EMANUEL COMERIO VIEIRA x SUBSECRETARIO PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL e outros
Advogado: WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/10/2024
TJES - 5006648-28.2024.8.08.0047
Partes: LEANDRO SANTOS SILVA x SUBSECRETARIO PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL e outros
Advogado: JORGE BENEDITO FLORENTINO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/08/2024
TJES - 5033117-20.2023.8.08.0024
Partes: LEONARDO MAIA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/10/2023
TJES - 5007325-30.2024.8.08.0024
Partes: RAFAEL DE OLIVEIRA BORTOLOTTI x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BERNARDO DANTAS BARCELOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 26/02/2024
TJES - 5033043-29.2024.8.08.0024
Partes: RENAN DOS SANTOS NEVES x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PEDRO MAGALHAES GANEM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/08/2024