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TRF1 - 0006791-87.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BRASILIA/DF e outros
Advogado: GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2009
TRF1 - 0029034-88.2010.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0059462-53.2010.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: TATY DAYANE SILVA MANSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/09/2012
TRF1 - 0028349-81.2010.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HENRIQUE DE MELLO FRANCO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2010
TRF1 - 0038298-95.2011.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0038298-95.2011.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x TITULAR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL) e outros
Advogado: HENRIQUE DE MELLO FRANCO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2011
TJDFT - 0005057-03.2018.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: HUGO THEODORO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0006791-87.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL - SINEPE/DF x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 10/03/2011