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TJRN - 0800262-75.2024.8.20.5131
Partes: FRANCISCO DE ASSIS MAIA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: TAIGUARA SILVA FONTES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRN - 0861782-38.2024.8.20.5001
Partes: SEVERINO OLIVEIRA DOS RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRN - 0861781-53.2024.8.20.5001
Partes: SEVERINO OLIVEIRA DOS RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRN - 0867840-57.2024.8.20.5001
Partes: SEVERINO OLIVEIRA DOS RAMOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/10/2024
TJBA - 8000820-37.2023.8.05.0073
Partes: SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 8000820-37.2023.8.05.0073
Partes: SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TJPB - 0801879-75.2024.8.15.0001
Partes: ASIAM COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e outros x BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 24/01/2024
TJPB - 0823346-47.2023.8.15.0001
Partes: ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA e outros x VALERIA TELES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 20/07/2023
TJPB - 0809666-27.2025.8.15.0000
Partes: SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA e outros x BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: BRUNO LIRA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPB - 0808064-95.2025.8.15.0001
Partes: VALERIA TELES DE OLIVEIRA e outros x ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: BRUNO LIRA CARVALHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 06/03/2025