Partes: MARIA DAS NEVES DE MATOS e outros x DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

Partes: SEVERINO DOS RAMOS LIMA x BANCO PAN S.A.

Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ITAECIO GALDINO DE SOUZA e outros

Advogado: ADRIANO SILVA DANTAS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: CICERO FERREIRA DA COSTA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia

Partes: LUIZ CARLOS PEREIRA PESSOA e outros x MUNICIPIO DO NATAL

Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA e outros x SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes: SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: MARIA CAROLINA DE FRANCA MELO e outros x JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

Advogado: YAGO DE MELLO E SILVA MARCOLINO GOMES e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho