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TJPB - 0849344-07.2018.8.15.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPB - 0849344-07.2018.8.15.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/09/2018
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/06/2017
TJPB - 0824545-75.2021.8.15.0001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x RAIMUNDO BATISTA MONTEIRO
Advogado: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPB - 0824545-75.2021.8.15.0001
Partes: RAIMUNDO BATISTA MONTEIRO x PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPB - 0857165-33.2016.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0857156-71.2016.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x SETTA COMBUSTIVEIS S/A e outros
Advogado: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPB - 0857156-71.2016.8.15.2001
Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/11/2016