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TJBA - 8014271-23.2024.8.05.0000

Partes: LIDIO SOUZA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 05/03/2024

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TJBA - 8074358-42.2024.8.05.0000

Partes: BENTO OLIVEIRA DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 09/12/2024

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TJBA - 8013635-71.2023.8.05.0039

Partes: ODAIR GIL RODRIGUES x POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros

Advogado: GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 15/12/2023

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TJBA - 8059612-72.2024.8.05.0000

Partes: WALDEMAR OLIVEIRA DA CRUZ x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 26/09/2024

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TJBA - 8057431-98.2024.8.05.0000

Partes: REGINA CELIA DOS SANTOS PEREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Ajuizamento: 13/09/2024

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TJBA - 8027588-88.2024.8.05.0000

Partes: RITA DE CASSIA SANTOS VILAS BOAS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Ajuizamento: 20/04/2024

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TJBA - 8074504-83.2024.8.05.0000

Partes: ANGELO GONCALVES POLON x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

Ajuizamento: 09/12/2024

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TJBA - 8060125-40.2024.8.05.0000

Partes: JOSE DE OLIVEIRA PLUMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Ajuizamento: 30/09/2024

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TJBA - 8074494-39.2024.8.05.0000

Partes: LEONARDO MACHADO DOS SANTOS x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Ajuizamento: 09/12/2024

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TJBA - 8007702-69.2025.8.05.0000

Partes: DARCY ALVES DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 14/02/2025

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