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TJAL - 0738798-18.2024.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 13/08/2024
TJAL - 0707296-61.2024.8.02.0001
Partes: RENOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/02/2024
TJAL - 0708785-07.2022.8.02.0001
Partes: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 21/03/2022
TJAL - 0710215-91.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAL - 0710215-91.2022.8.02.0001
Partes: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros x BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Ajuizamento: 09/01/2023
TJAL - 0728371-64.2021.8.02.0001
Partes: MENINA BELA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: YAGO RYAN VASCONCELOS GAMA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 14/10/2021
TJAL - 0731103-18.2021.8.02.0001
Partes: MENINA BELA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: YAGO RYAN VASCONCELOS GAMA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAL - 0731103-18.2021.8.02.0001
Partes: MENINA BELA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: YAGO RYAN VASCONCELOS GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Ajuizamento: 08/04/2022
TJAL - 0733989-19.2023.8.02.0001
Partes: TEC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: YAGO RYAN VASCONCELOS GAMA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/08/2023
TJAL - 0759935-56.2024.8.02.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAI ATACADISTA) x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024