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TJMA - 0812765-45.2022.8.10.0001
Partes: JM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMA - 0023807-71.2015.8.10.0001
Partes: ROMEU AGUIAR CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2015
TJMA - 0836830-41.2021.8.10.0001
Partes: BBC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMA - 0818243-68.2021.8.10.0001
Partes: NORIS SERRA MARANHAO e outros x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMA - 0034140-19.2014.8.10.0001
Partes: FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2014
TJMA - 0034140-19.2014.8.10.0001
Partes: FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP x RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0829942-22.2022.8.10.0001
Partes: EXODUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0829942-22.2022.8.10.0001
Partes: EXODUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMA - 0825115-65.2022.8.10.0001
Partes: CENTRO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA - CEO x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0825115-65.2022.8.10.0001
Partes: CENTRO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA - CEO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2022