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TJAM - 0013658-64.2022.8.03.0001
Partes: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/03/2022
TJAM - 0014273-54.2022.8.03.0001
Partes: CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/04/2022
TJAM - 0007090-97.2020.8.03.0002
Partes: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: FERNANDO ARAUJO RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/10/2020
TJAM - 0000422-34.2011.8.03.0000
Partes: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 16/05/2011
TJAM - 0051560-85.2021.8.03.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 06/12/2021
TJAM - 0000930-16.2021.8.03.0004
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 06/08/2021
TJAM - 0001474-76.2022.8.03.0001
Partes: IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: MABEL AGUILAR FUHRMANN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 17/01/2022
TJAM - 0000666-60.2011.8.03.0000
Partes: MARISA LOJAS S/A e outros x MARISA LOJAS S/A e outros
Advogado: ALDA CATAPATTI SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/07/2011
TJAM - 0007927-24.2021.8.03.0001
Partes: VIDA E COR ENXOVAIS LTDA. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJAM - 0014374-62.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E SAO LUIZ e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 22/04/2020