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TJMT - 1022952-75.2020.8.11.0000

Partes: ROSALVO BENTO DE JESUS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ISABELLY FURTUNATO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 06/11/2020

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TJMT - 0010939-70.1999.8.11.0041

Partes: SERGIO CUNHA LARANJEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS FERREIRA COSTA e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 23/07/1999

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TJMT - 1002044-65.2018.8.11.0000

Partes: FRANCISCO DA SILVA BALDEZ x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: JOAO REUS BIASI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 28/03/2018

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TJMT - 0115218-50.2010.8.11.0000

Partes: REGIS MOTA GUIMARAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO - TANGARA DA SERRA MT e outros

Advogado: CAMILA ALVES PASCHOAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 19/11/2010

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TJMT - 0113728-90.2010.8.11.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MT - TANGARA DA SERRA e outros x JOSE BENEDITO DE REZENDE e outros

Advogado: FABIANO ALVES ZANARDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 16/11/2010

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TJMT - 0100131-78.2015.8.11.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDMAR RODRIGUES MACHADO

Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 24/07/2015

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TJMT - 0057124-12.2010.8.11.0000

Partes: JOAO LIVALDA x MINISTERIO PUBLICO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE e outros

Advogado: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 09/06/2010

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TJMT - 0004364-28.2006.8.11.0000

Partes: SINDICATO PROFISSIONAIS TRIBUTACAO ARREC FISCALIZACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 20/01/2006

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TJMT - 1004811-71.2021.8.11.0000

Partes: MARISA AUGUSTA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: JANAINA DE FRANCA BORGES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 29/03/2021

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TJMT - 1023489-03.2022.8.11.0000

Partes: GERCINA RODRIGUES DE CARVALHO e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: MARIA HELENA SILVA ROSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 16/11/2022

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