19/11/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2022 19:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
19/11/2022 19:09

Transitado em Julgado em 18//11/2022
19/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MARISA AUGUSTA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva do Secretário de Estado, em atenção ao art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC, julgando extinto o mandamus, sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

DES.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA RELATOR
20/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/06/2022 10:17

Conclusos para julgamento
08/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
10/05/2021 14:03

Conclusos para julgamento
09/05/2021 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 02:05

Decorrido prazo de MARISA AUGUSTA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
27/04/2021 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
06/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:11

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:03

Juntada de Petição de agravo interno
05/04/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 17:42

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 00:09

Publicado Informação em 25/03/2021.
25/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:58

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:48

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062433-71.2022.8.11.0001

Tiago Serafim Vieira

Altx Assessoria em Negociacoes LTDA

Advogado: Bruno Rodrigues de Paula

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002788-55.2022.8.11.0021

Zaqueu Lopes Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/10/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1001336-03.2019.8.11.0025

Marcelo Rocha da Silva

Mariza Soares Inacio

Advogado: Eugenio Barbosa de Queiroz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2019 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1021943-38.2021.8.11.0002

Alberto Luz de Araujo

Pemaza Centro-Norte S/A

Advogado: Gisela Alves Cardoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1000644-38.2022.8.11.0012

Renan Scarafissi

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2022 14:15

Exibir Processo