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TJBA - 8077779-42.2021.8.05.0001
Partes: ARTE DE COR - ESCRITORIO DE ARTE E DECORACAO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2021
TJBA - 8077779-42.2021.8.05.0001
Partes: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8011423-31.2022.8.05.0001
Partes: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR e outros x CAVALCANTE,MORAES & SABINO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 09/01/2025
TJBA - 8011423-31.2022.8.05.0001
Partes: CAVALCANTE,MORAES & SABINO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 8022265-07.2021.8.05.0001
Partes: JOSE MARTINS DA COSTA NETO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSE MARTINS DA COSTA NETO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 8008354-83.2025.8.05.0001
Partes: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A e outros x COORDENADOR DA CENTRAL DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 01/08/2025
TJBA - 8008354-83.2025.8.05.0001
Partes: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2025
TJBA - 8097064-16.2024.8.05.0001
Partes: MATEUS FELIX DUARTE NEVES 86110082511 x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUCAS DANIEL SORIANO DA MATTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 05/12/2024
TJBA - 8097064-16.2024.8.05.0001
Partes: MATEUS FELIX DUARTE NEVES 86110082511 x ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUCAS DANIEL SORIANO DA MATTA
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 8118269-09.2021.8.05.0001
Partes: RUI CEZAR RIOS CARNEIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2021