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TJPB - 0814815-49.2024.8.15.2001
Partes: NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO x SEAP - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0814815-49.2024.8.15.2001
Partes: NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO x JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/03/2024
TJPB - 0806996-50.2024.8.15.0000
Partes: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: SHERMAN ALINNE LACERDA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0817853-92.2023.8.15.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS FRAZAO RIBEIRO x SEAP - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: AMANDA CELME SANTOS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 12/02/2025