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TJMA - 0801092-31.2021.8.10.0085
Partes: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0800161-96.2019.8.10.0085
Partes: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMA - 0800161-96.2019.8.10.0085
Partes: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMA - 0800019-24.2021.8.10.0085
Partes: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0000966-19.2018.8.10.0085
Partes: JEANE GONCALVES DE QUEIROZ SILVA x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 28/08/2018
TJMA - 0000966-19.2018.8.10.0085
Partes: JEANE GONCALVES DE QUEIROZ SILVA x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) e outros
Advogado: SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0000597-30.2015.8.10.0085
Partes: CINTHYA MARIA COSTA CARNEIRO x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 08/06/2015
TJMA - 0000597-30.2015.8.10.0085
Partes: CINTHYA MARIA COSTA CARNEIRO x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/10/2021
TJMA - 0800163-32.2020.8.10.0085
Partes: SAMARA PEREIRA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: ADAILTO ALENCAR CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 11/02/2020
TJMA - 0000757-50.2018.8.10.0085
Partes: EDILENE DO NASCIMENTO SOUSA x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: COSMO ALEXANDRE DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 26/06/2018