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TJES - 5007036-68.2022.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2024
TJES - 5007036-68.2022.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/03/2022
TJES - 0010727-15.2021.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 28/09/2024
TJES - 0010727-15.2021.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x INSPETOR CHEFE DA GERENCIA FISCAL DA SEFAZ e outros
Advogado: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF2 - 0007026-89.2014.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x OS MESMOS
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF2 - 0049679-77.2012.4.02.5101
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2022
TRF2 - 5074661-84.2023.4.02.5101
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF2 - 5074661-84.2023.4.02.5101
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF2 - 5055853-31.2023.4.02.5101
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5055853-31.2023.4.02.5101
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 26/09/2023