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TJMS - 1402841-70.2023.8.12.0000
Partes: RAMONA CLARISDINA VILHALVA MENDES x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMS - 1409437-85.2014.8.12.0000
Partes: PEDRO EDER FLECHA HAUFES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GERSON CLARO DINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMS - 0805854-29.2019.8.12.0110
Partes: AILSON DA SILVA ECHEVERRIA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO PAULO CENTURIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMS - 8000253-37.2018.8.12.0800
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/01/2021
TJMS - 2000495-97.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
1ª instância - Ivinhema - 2ª Vara
Ajuizamento: 20/06/2023
TJMS - 0838943-89.2013.8.12.0001
Partes: SIDMAR MENDONCA DE MORAES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ PRIETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 20/11/2013
TJMS - 0811575-95.2019.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMS - 0804335-53.2023.8.12.0021
Partes: AUDIEY MURPH FERREIRA CUNHA x AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO e outros
Advogado: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMS - 0850128-12.2022.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/11/2024