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TJBA - 8051647-74.2023.8.05.0001
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2023
TJCE - 3000485-18.2023.8.06.0157
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba
Ajuizamento: 01/06/2023
TJCE - 3001381-47.2023.8.06.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMT - 1000905-89.2021.8.11.0027
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMT - 1000915-36.2021.8.11.0027
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMT - 1013884-07.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS - EIRELI e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMT - 1040296-09.2021.8.11.0041
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMT - 1040296-09.2021.8.11.0041
Partes: RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros x RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMT - 1014328-32.2023.8.11.0000
Partes: HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS - EIRELI x ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMT - 1014328-32.2023.8.11.0000
Partes: HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS - EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 25/11/2024