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TJRJ - 0008625-17.2020.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/11/2021
TJRJ - 0023772-23.2019.8.19.0001
Partes: LEILA SILVA LOPES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/06/2020
TJRJ - 0279708-25.2014.8.19.0001
Partes: QUITA MENDONCA JOBIM LOPES x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RAPHAEL GOUVEA VIANNA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/08/2021
TJRJ - 0206862-78.2012.8.19.0001
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA x SEBASTIANA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/10/2018
TJRJ - 0173839-44.2012.8.19.0001
Partes: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/11/2014
TJRJ - 0213724-26.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0129449-62.2007.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: WAGNER WANDERLEY MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0003166-93.2019.8.19.0026
Partes: TADEU REIS DE ABREU x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/09/2021
TJRJ - 0412966-97.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BERNARDO SIMOES BIRMANN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/08/2022
TJRJ - 0003561-91.2020.8.19.0045
Partes: ELIAS KARDEK JARDIM FREITAS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/03/2022