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TJMS - 0802137-94.2023.8.12.0004
Partes: MOISES DA ROSA x REINALDA RAMOA FERNANDES
Advogado: PRISCILA JUDICE LEMES e outros
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Ajuizamento: 23/08/2023
TJBA - 8085918-80.2021.8.05.0001
Partes: REINALDO FERNANDES RAMOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 0088058-93.2002.8.05.0001
Partes: GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2002
TJBA - 0076093-50.2004.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ELTON JORGE NORONHA DOS SANTOS e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 11/12/2017
TJBA - 0076093-50.2004.8.05.0001
Partes: ELTON JORGE NORONHA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2004
TJBA - 8020308-76.2018.8.05.0000
Partes: REINALDO FERNANDES RAMOS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/09/2018
TJSC - 5002470-97.2016.8.24.0038
Partes: REINALDO RAMOS FERNANDES x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: CLAITON LUIS BORK e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 03/02/2016
TJSC - 5002470-97.2016.8.24.0038
Partes: REINALDO RAMOS FERNANDES x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: RODRIGO OTAVIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 07/11/2022