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TJRS - 0726250-66.2012.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA e outros x LUIZ VALDEMAR ALBRECHT e outros
Advogado: LUIZ VALDEMAR ALBRECHT e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2015
TJRS - 0718756-19.2013.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ANA DALIA PEREIRA DA COSTA
Advogado: REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRS - 0822550-51.2016.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado: THICIANE GUANABARA SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2021
TJDFT - 0728953-89.2022.8.07.0001
Partes: FRANCISCO RAMOS x REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES
Advogado: FRANCISCO RAMOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 04/08/2022
TJDFT - 0715210-87.2024.8.07.0018
Partes: MARCIO FRANCISCO DE LIMA SOUSA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJDFT - 0711238-85.2019.8.07.0018
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2022