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TJES - 5023485-67.2023.8.08.0024
Partes: PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA e outros x WESLEY DA PENHA SANTOS e outros
Advogado: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2025
TJES - 5023485-67.2023.8.08.0024
Partes: WESLEY DA PENHA SANTOS e outros x PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA
Advogado: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TJES - 5034320-51.2022.8.08.0024
Partes: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros x CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 25/10/2022
TJES - 5034320-51.2022.8.08.0024
Partes: SPE ARACRUZ MOROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2024
TJES - 0041942-58.2011.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x JOAO CARLOS COSER e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/02/2012
TJES - 5010404-55.2025.8.08.0000
Partes: JAQUELINE LEMICKE FLOR x SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES EIRELI - ME
Advogado: RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2025
TJES - 0020524-54.2017.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros x JOSE CARLOS ALVES FREITAS e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge do Nascimento Viana - Vitoria
Ajuizamento: 14/10/2024
TJES - 0020524-54.2017.8.08.0024
Partes: JOSE CARLOS ALVES FREITAS x MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/07/2017
TJES - 5026108-41.2022.8.08.0024
Partes: LAM HUNG KWAN x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/08/2022
TJES - 5026108-41.2022.8.08.0024
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x LAM HUNG KWAN
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/02/2025