Partes: RAIMUNDO PINHEIRO CORREA x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

Partes: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO CORREA e outros x LUIS HENRIQUE DIAS COSTA e outros

Advogado: ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RAFAEL BRUNO DA SILVA PINHEIRO CORREA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO CORREIA PINHEIRO JUNIOR x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica