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TJMS - 0803711-36.2015.8.12.0004
Partes: MUNICIPIO DE AMAMBAI x RAFAELA SARTORETTO MERLIN
Advogado: CAIO FACHIN e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMS - 0000082-20.1997.8.12.0004
Partes: BANCO SISTEMA S/A x INCOREL - INSTALACOES CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: ANTONIO DARIO FONTES e outros
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Ajuizamento: 31/10/1997
TJMS - 1411607-44.2025.8.12.0000
Partes: RAFAELA SARTORETTO MERLIN x BANCO SISTEMA S/A
Advogado: MARIANA LETICIA KATZWINKEL CROCETTI CLIVATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMS - 0800216-03.2023.8.12.0004
Partes: AMERICO VIANA DE ALMEIDA x SOLANGE MARIS SARTORETTO MERLIN e outros
Advogado: FABIO NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Ajuizamento: 25/02/2023
TJSC - 5045894-18.2025.8.24.0090
Partes: RAFAELA SARTORETTO MERLIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TIAGO BAPTISTA GONCALVES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSC - 5070566-90.2025.8.24.0090
Partes: RAFAELA SARTORETTO MERLIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TIAGO BAPTISTA GONCALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMS - 1404785-10.2023.8.12.0000
Partes: ORIVALDE EURICO MERLIN JUNIOR x AMERICO VIANA DE ALMEIDA
Advogado: ANDRE VICENTIN FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 10/04/2023