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TJBA - 0000009-76.2014.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROBISON MARQUES DA SILVA
Advogado: RAFAEL REIS PINTO
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 08/01/2014
TJBA - 0000534-53.2017.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x HIGINO LUIZ DOS SANTOS MARINHO
Advogado: RAFAEL REIS PINTO e outros
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 29/08/2017
TJBA - 8001410-56.2023.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GUSTAVO DA CRUZ TOLENTINO
Advogado: IREMAR SILVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 0000336-55.2013.8.05.0059
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x CASSIARIA DE MELO SANTOS
Advogado: RAFAEL REIS PINTO e outros
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 22/03/2013
TJBA - 0000822-06.2014.8.05.0059
Partes: MARILENE BISPO DOS SANTOS x ALMADINA PREFEITURA
Advogado: SAULO REIS PINTO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2014
TJBA - 8000018-47.2024.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS MIRANDA
Advogado: RAFAEL REIS PINTO e outros
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 10/01/2024
TJBA - 8000182-17.2021.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DOMINGOS DE JESUS SOUZA
Advogado: RAFAEL REIS PINTO
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 29/03/2021
TJBA - 0000356-36.2019.8.05.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS SILVA SANTOS
Advogado: RAFAEL REIS PINTO e outros
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 03/04/2019
TJBA - 8000870-14.2019.8.05.0264
Partes: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO x MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
Advogado: JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Ajuizamento: 23/08/2019
TJBA - 0000862-85.2014.8.05.0059
Partes: IRENICE DA CONCEICAO x ALMADINA PREFEITURA e outros
Advogado: LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2014