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TJDFT - 0709085-34.2023.8.07.0020
Partes: MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Advogado: YURI GUILHERME DOS SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 15/05/2023
TJDFT - 0705065-80.2025.8.07.0003
Partes: GILBERTO LOPES DE BARROS x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Advogado: DANIELLI CHRISTINI MENEZES DUARTE
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF2 - 5006324-15.2025.4.02.5120
Partes: FABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1006709-29.2024.4.01.0000
Partes: ANDREIA MARQUES DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JULIANA EUROPEU BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1120162-21.2023.4.01.3400
Partes: BRUNO RAFAEL MARQUES DA SILVA x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: JULIANA EUROPEU BARBOSA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF1 - 1026211-02.2025.4.01.3400
Partes: LUIS GONCALVES DO REGO x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1041924-17.2025.4.01.3400
Partes: IVAN NONATO DA SILVA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ELINEY CAVALCANTE DA SILVA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF1 - 1065252-10.2024.4.01.3400
Partes: FABIO CORREA LARA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLARISSA SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 1062798-23.2025.4.01.3400
Partes: THEO BAHE GUIMARAES e outros x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 1052147-29.2025.4.01.3400
Partes: RAFAEL PRADO RIOS GOULART BRITO x PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: SAMUEL GOULART BRITO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2025