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TJAM - 0020286-69.2022.8.03.0001
Partes: ELETROZEMA S/A x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJAM - 0039802-41.2023.8.03.0001
Partes: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA
Advogado: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAM - 0039802-41.2023.8.03.0001
Partes: AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/10/2023
TJAM - 0039802-41.2023.8.03.0001
Partes: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA
Advogado: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAM - 0039802-41.2023.8.03.0001
Partes: AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/10/2023