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TJSP - 4007378-44.2025.8.26.0007
Partes: PRISCILA DAGLIO x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: FERNANDA LIMA VENCIGUERRA TASINAFFO
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPE - 0000992-22.2013.8.16.0183
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x BAGGIO'S JEANS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico
Ajuizamento: 01/09/2015
TJMG - 5003594-18.2021.8.13.0145
Partes: ALICE ALVES PORTO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: PAULLA FARIA BITTENCOURT e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMG - 5003594-18.2021.8.13.0145
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMS - 0900765-40.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELA LIMA CUNHA e outros
Advogado: FABIO DE MELO FERRAZ e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/07/2017